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Jornalista MTB nº 15515
quarta-feira, 11 de maio de 2011
FAMURS saúda posição do presidente da Câmara sobre a Emenda 29

Os cerca de 400 prefeitos do Rio Grande do Sul, que se estão na capital federal participando da 14ª Marcha a Brasília, entre eles o prefeito Carlos Jandrey, se encheram de expectativas diante da promessa feita nessa terça-feira, 10 de maio, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, na abertura do evento, de que vai colocar em votação nos próximos dias a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08).
- Eu não tenho dúvida alguma da necessidade premente, dos nossos Municípios, de qualificar a saúde dos cidadãos, e para isso é necessário haver investimentos e recursos nas mãos dos prefeitos - ressaltou Maia.
O presidente da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e prefeito de Marau, Vilmar Perin Zanchin, elogiou a posição do deputado federal gaúcho, lembrando que a regulamentação da emenda ampliará os recursos para a saúde.
Estacionada desde 2008 na Câmara dos Deputados, depois ter sido aprovada pelo Senado, a Emenda da saúde, é uma luta antiga da Confederação Nacional de Municípios, apoiada pelas federações estaduais, entre elas, a FAMURS.
- Nestes três anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) deixou de receber R$ 57,7 bilhões, os Municípios Brasileiros R$ 24,8 bilhões, o governo do Rio Grande do Sul R$ 833 milhões e os Municípios gaúchos RS 1.308 bilhão – disse Zanchin.
Com a regulamentação da emenda 29, a União – que até agora pouco entrou com sua parte – passará a ter obrigatoriedade de aplicar 10% da sua receita corrente líquida na área da saúde.
Zanchin lembra que os Municípios já cumprem o estabelecido em lei, de 15%, e vão além disso, aplicando hoje, em média, 22% dos seus orçamentos na saúde, suportando despesas que não são somente suas e sim dos outros entes da federação. Isto porque o Estado, que também tem a obrigação de aplicar 12% do seu orçamento na saúde, nunca aplicou mais de 55.
- A Emenda 29 tem que ser votada de uma vez por todas agora na Câmara. É hora de exigirmos a votação desta matéria. Se os Congressistas e o governo tiverem vontade política, esta matéria pode ser votada sim, em respeito a todos nos prefeitos e prefeitos que aqui estão. Mas, principalmente, respeito ao cidadão – disse Zanchin.
Maia disse ainda que fará uma reunião nesta quarta-feira (11) com líderes partidários e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para discutir os principais assuntos de interesse dos prefeitos.
Em seu discurso, Marco Maia também prometeu buscar a liberação dos restos a pagar dos últimos orçamentos para a realização de obras nos municípios, e defendeu novas regras para a partilha dos royalties do petróleo. Para o presidente da Câmara, os Municípios têm sido injustiçados e merecem uma divisão mais igualitária da verba.

Fonte: ASCOM/FAMURS

Postado por João Batista as 11.5.11 e tem 0 comentarios

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